Para evitar surpresas, quem vive em imóvel alugado deve estar ciente: normalmente após o prazo de um ano da assinatura do contrato, acontece um reajuste no aluguel. O aumento é assegurado em lei, com correção quase sempre associada ao Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M). Isso impacta também os reajustes de tarifas públicas, energia elétrica, entre outros.
O IGP-M é, de fato, a correção mais utilizada. Porém, o reajuste pode ser feito também por outros dois índices:
Neste artigo, vamos explicar tudo sobre os índices que recaem sobre o reajuste no aluguel. Também falaremos de forma aprofundada sobre quando e como esse reajuste é feito. Acompanhe!
O reajuste no aluguel é permitido por lei
O reajuste no aluguel é permitido pela Lei n. 8.245, de 1991, ou Lei do Inquilinato. Esta autoriza, no artigo 18, que o aumento aconteça uma vez por ano.
Não há valor determinado previamente para alterar contratos de locação e reajuste no aluguel. A negociação do novo valor acontece entre locador e locatário. Ela pode seguir tanto o IGP-M, calculado e divulgado todo mês pelo Instituto Brasileiro de Economia (IBRE) da FGV, quanto outros índices – como o INPC ou o IPCA.
O IPCA é considerado o termômetro oficial da inflação no Brasil. O índice é avaliado mensalmente pelo IBGE, com base nos preços determinados por segmentos de produtos e serviços – como alimentação, moradia e educação.
Já o INPC analisa a mesma variação de preços de produtos e serviços para o comprador final. Mas faz isso sob o ponto de vista das famílias de baixa renda, que recebem de 1 a 5 salários mínimos por mês.
Quando é feito o reajuste de aluguel?
O aluguel é reajustado automaticamente uma vez por ano, na data em que o contrato foi assinado, conforme o IGP-M. É importante destacar que o reajuste no aluguel não pode ser realizado a contento, de forma sucessiva ou em um curto período.
Para a realização de outras alterações, é preciso aguardar 36 meses de contrato ou buscar avaliação judicial. O valor também não acompanha as variações do salário mínimo ou de moeda estrangeira.
O reajuste pode ser registrado a partir de um aditivo ao contrato. Este também requer a assinatura do fiador, caso ele seja citado no documento inicial.
Como calcular o reajuste no aluguel?
Para calcular o reajuste no aluguel, basta aplicar o percentual do índice previsto no contrato. De acordo com divulgação feita pela FGV, o IGP-M de março de 2022 registrou alta de 1,74%. Com esse resultado, o acumulado dos últimos 12 meses ficou em 14,77%.
Primeiro, transforme o acumulado de 12 meses do índice em números decimais – no caso, 1,1477. Em seguida, multiplique pelo valor atual do aluguel. Vejamos um exemplo:
R$ 1.300,00 (valor do seu aluguel) x 1,1477 = R$ 1.492,01 (valor reajustado)
Esse cálculo geralmente é utilizado para definir o reajuste no aluguel. Mas a negociação entre locador e locatário é livre, desde que respeitada a vontade do proprietário do imóvel.
O que fazer em casos de reajuste acima do índice?
Para aplicar um reajuste no aluguel acima do índice indicado em contrato, o proprietário deve aguardar o fim do período de locação. No entanto, é importante destacar que um aumento muito acima da média do mercado pode dificultar a locação.
Direitos e deveres do inquilino e do proprietário
Inquilinos e proprietários possuem obrigações e direitos sobre o imóvel e o contrato. Confira alguns pontos importantes:
- Para a segurança de ambas as partes quanto ao estado do imóvel, é aconselhável fazer uma vistoria antes da assinatura do contrato.
- O inquilino deve receber o imóvel em perfeito estado de uso.
- Reparações de problemas que prejudiquem a usabilidade do imóvel devem ser solicitadas ao proprietário.
- Taxas condominiais e despesas rotineiras são de responsabilidade do inquilino.
- Gastos extraordinários, como pintura ou reformas estruturais, devem ser pagas pelo proprietário.
- O inquilino precisa preservar e zelar pelo espaço. Ao final do contrato, o proprietário receberá o imóvel nas mesmas condições em que o entregou.
Com tudo isso, ficou mais claro o modo como acontece o reajuste no aluguel? Em caso de dúvidas, você pode contar com o apoio de imobiliárias conceituadas para calcular esse valor.
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